São Miguel: Justiça decide que Câmara regularize Portal da Transparência
A Câmara de Vereadores do Município de São Miguel deverá regularizar o
Portal da Transparência e o Serviço de Informação ao Cidadão. A decisão é
do Juiz de Direito Edino Jales de Almeida Júnior, que estipulou o prazo
de 90 dias para que o órgão legislativo regularize o Portal na Internet
e o atualize regularmente, assim como disponibilize o Serviço de
Informação aos cidadãos.
Pau dos Ferros: Em grande evento, Fabrício anuncia, neste domingo, programação da FINECAP 2013
Pau dos Ferros - Tudo definido para o grande evento de lançamento
da edição 2013 da Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e
Turismo do Alto Oeste Potiguar - FINECAP.
Neste domingo, 14, às 20 horas, na Praça de Eventos, o Prefeito de Pau
dos Ferros, Fabrício Torquato, vai anunciar a programação oficial para
edição deste ano do evento.
“Tenho certeza que a Prefeitura vem organizando uma das maiores edições
deste evento. Estamos investindo para a ampliação da área de negócios,
com o aumento do número de empresas participantes, buscando mais
parceiros para apoiar o evento, além da realização de shows com grandes
artistas”, destacou Fabrício.
Fabrício comentou que neste evento de lançamento, será a oportunidade da
população, empresários e participantes acompanharem de perto as
novidades para esta edição. “Pau dos Ferros vai se surpreender”,
afirmou.
O prefeito ainda destacou que para este lançamento, a população vai
poder acompanhar a apresentação da Orquestra Filarmônica Jovem e, logo
após, um grande show com a dupla Giannini & Thábata.
“Fica o nosso convite para toda a população de Pau dos Ferros participar
desta apresentação, para a nossa maior festa”, finalizou, Fabrício
Torquato.
Por Assessoria de Comunicação
Ato médico é sancionado com vetos
A lei que regulamenta o exercício da
medicina, o chamado Ato Médico, foi sancionado pela presidenta Dilma
Rousseff, com vetos. O texto aprovado, que estabelece atividades
privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros
profissionais de saúde, está publicado na edição de hoje (11) do Diário
Oficial da União (DOU).
O Artigo 4º, considerado o mais polêmico
e que motivou protestos de diversas categorias da saúde, como
fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, teve nove pontos vetados,
inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a
formulação de diagnóstico de doenças. A classe médica considera que esse
ponto era a essência da lei. Já para as demais categorias o trecho
representava um retrocesso à saúde.
Pela lei, ficou estabelecido que caberá
apenas às pessoas formadas em medicina a indicação e intervenção
cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e
pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos,
sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos
vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Também será de
exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a
anestesia geral.
Manifestações de trabalhadores marcam esta quinta-feira em todo o país
O dia de hoje (11) promete ser de
intensas manifestações no Brasil. Os protagonistas são os trabalhadores,
que fazem marchas, protestos e fecham rodovias em todo o país.
As principais reivindicações são pelo
fim do fator previdenciário, pela redução da jornada de trabalho para 40
horas semanais sem redução de salários, pela aceleração da reforma
agrária e pela aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na
educação e de 10% do Orçamento da União para a saúde. Organizações
sindicais e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
organizam o ato.
postado por Jean carlos
TJ-RN confirma condenação imposta à Presidente da Câmara de Marcelino Vieira, por uso de documento falso.
O
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), através da Primeira
Câmara Criminal, julgou improcedente a apelação interposta pela ré -
Dra. Verônica de Fátima Rodrigues, Presidente da Câmara de Vereadores de
Marcelino Vieira, contra a sentença da 6ª Vara Criminal de Natal que
condenou-a pela prática do crime de uso de documento falso – art. 304,
do Código Penal.
Conforme as informações processuais disponíveis para consulta no site do TJ-RN (AQUI) e AQUI), Dra. Verônica Rodrigues (PP), em companhia do réu Luiz Henrique Gusson Coelho, foi acusada de falsificar documentos objetivando constituir Empresas Fantasmas para participar de concorrências públicas e de execuções de obras para o Estado.
Conforme as informações processuais disponíveis para consulta no site do TJ-RN (AQUI) e AQUI), Dra. Verônica Rodrigues (PP), em companhia do réu Luiz Henrique Gusson Coelho, foi acusada de falsificar documentos objetivando constituir Empresas Fantasmas para participar de concorrências públicas e de execuções de obras para o Estado.
CASO TELEXFREE: MPs criam força-tarefa para evitar desbloqueio de pagamentos em todo o País
A liminar que suspende
os pagamentos da Telexfree será analisada no dia 8 por desembargadores
do Acre , definiu nesta quinta-feira (4) o Tribunal de Justiça local.
Mas, se a decisão for derrubada, promotorias do consumidor de outros
Estados entrarão com ações para reativar o bloqueio o mais rápido
possível, diz o presidente da Associação do Ministério Público do
Consumidor (MPCon), Murilo Moraes e Miranda.
“Caso haja qualquer
retrocesso na decisão do Acre, os MPs de todos os Estados ingressarão [
com ações ] para garantir que não haja mais pessoas ludibriadas pela
Telexfree e para que se garanta um mínimo de devolução [ do dinheiro
investido pelos consumidoers ]“, diz Miranda, promotor de Goiás.
Prefeitura de Pau dos Ferros - Nota de esclarecimento
Pau dos Ferros - Tendo tomado conhecimento, mediante publicação no site oficial do Ministério Público Estadual (www.mp.rn.gov.br),
do ajuizamento de Ação Cautelar objetivando a suspensão do Processo
Seletivo Simplificado nº 002/2013, a Prefeitura do Municipal de Pau dos
Ferros vem a público esclarecer o seguinte:
01. O quadro de servidores do Município de Pau dos Ferros apresenta
várias necessidades de recompletamento, as quais, por imposição de
dispositivo constitucional, devem ser atendidas mediante concurso
público.
FPM: 3.º repasse de junho é 18,3% menor em comparação ao mesmo período de 2012
O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste
mês será creditado amanhã, dia 28 de junho. O valor total, contando o
desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é de
1.451.763.605,03. Sem a retenção, este decêndio será de R$
1.814.704.506,29.
Com este último montante, o FPM de junho fecha com um total de R$
6.049.997.141,55, repassados aos Municípios. Segundo cálculos da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor transferido neste ano
é 18,3% menor (em termos reais – inflação levada em consideração) do
que o distribuído em junho do ano passado. Uma notícia que não ajuda a
atual situação financeira das prefeituras.
Assalto ao Posto Avancado do Bradesco na cidade de Tenente Ananias, funcionários ficam amarrados
Tenente Ananias - Um assalto à agência do Posto de Atendimento
Bradesco foi registrado no comecinho da tarde desta terça-feira 02/07,
na cidade de Tenente Ananias/RN.
O fato aconteceu por volta das 13h, três indivíduos armados chegaram em
um veiculo de cor preta (placa e modelo até o momento não identificado)
entraram na agência quebraram a porta da gerencia e abordaram a mesma.
Em seguida anunciaram o assalto, a gerente foi obrigada a abrir o cofre
da agência, os assaltantes fizeram a limpeza e levaram todo o dinheiro.
Segundo informações em seguida os indivíduos amarraram a gerente
impossibilitando-a de pedir socorro e mais dois funcionários da referida
agencia. Os três assaltantes empreenderam fuga tomando rumo ignorado.
Ainda segundo informações colhidas pela nossa reportagem a gerente
permaneceu amarrada juntamente com os funcionários por algum tempo e só
foram libertados após a chegada de alguns clientes. Na fuga os bandidos
fecharam a agencia e levaram a chave.
De acordo com informações a partir dai a polícia militar foi acionada e
com o apoio de várias viaturas estão neste momento fazendo um cerco em
toda a região na tentativa de capturar os envolvidos mas até o momento
ninguém foi preso.
Quanto ao dinheiro levado pelos bandidos, a quantia não foi revelada.
Da Redação do Blog do Sargento Andrade
Justiça determina a indisponibilidade dos bens de Leonardo Rego e empresa Bernardo Vidal
A Juíza de Direito Ana Orgette de Souza
Fernandes Vieira deferiu medida liminar tornando os bens do ex-prefeito
de Pau dos Ferros, Leonardo Rego, indisponíveis.
A decisão foi tomada em uma Ação
Popular, ajuizada pelo senhor Carlos Augusto Dias de Morais. A ação
questiona uma suposta fraude contra o INSS, quando o Município de Pau
dos Ferros deixou de repassar valores previdenciários descontados dos
funcionários da Prefeitura.
Na mesma decisão, a magistrada também
determinou a indisponibilidade dos bens da empresa Bernardo Vidal
Consultoria S/S, que mantém contrato com o município de Pau dos Ferros.
Da decisão cabe recurso ao Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, em sede de Agravo de Instrumento, que
pode suspender ou confirmar a decisão da Magistrada que é titular da 1ª
Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros.
BRASIL "EXTRAORDINÁRIO" 3 X 0 ESPANHA "ASSUSTADA"
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