A liminar que suspende
os pagamentos da Telexfree será analisada no dia 8 por desembargadores
do Acre , definiu nesta quinta-feira (4) o Tribunal de Justiça local.
Mas, se a decisão for derrubada, promotorias do consumidor de outros
Estados entrarão com ações para reativar o bloqueio o mais rápido
possível, diz o presidente da Associação do Ministério Público do
Consumidor (MPCon), Murilo Moraes e Miranda.
“Caso haja qualquer
retrocesso na decisão do Acre, os MPs de todos os Estados ingressarão [
com ações ] para garantir que não haja mais pessoas ludibriadas pela
Telexfree e para que se garanta um mínimo de devolução [ do dinheiro
investido pelos consumidoers ]“, diz Miranda, promotor de Goiás.
A Telexfree informa ser
uma fornecedora de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) .
Os pacotes, segundo a empresa, são comercializado por meio do sistema de
marketing multinível (MNN) – modelo de vendas diretas em que os
distribuidores ganham bônus pelos negócios fechados por outros
distribuidores que atraiam para a rede.
A MPCon considera que a
empresa, na verdade, erigiu uma das principais pirâmides financeiras em
atividade no Brasil. O advogado da Telexfree, Horst Fuchs, nega que haja
irregularidade.
Bloqueio
No dia 18 de junho, a
Justiça do Acre aceitou o pedido de liminar do Ministério Público do
Acre (MP-AC) e determinou o bloqueio de pagamentos aos distribuidores da
Telexfree (chamados de divulgadores) e dos bens dos sócios da empresa
Carlos Wanzeler, Carlos Costa e Jim Merryl.
A sentença vale para
todo o Brasil e o objetivo, segundo o MP-AC, é garantir a devolução do
dinheiro a quem investiu na empresa. Em março, Costa estimava que eles
somavam 600 mil associados.
Na quarta-feira (3), o
iG revelou que, logo após a decisão favorável ao bloqueio, os
responsáveis pela Telexfree tentaram transferir R$ 101,7 milhões para as
contas de outras duas empresas .
Ao iG , o advogado Fuchs
afirma que as transferências eram legais e ocorreram antes da
notificação do bloqueio dos bens. Metade do valor (R$ 51,7 milhões),
diz, foi destinado a uma empresa que faria o pagamento pelos serviços de
interligação entre o sistema de telefonia VoIP oferecido pela Telexfree
e a rede de telefonia convencional. A outra metade (R$ 50 milhões),
alega, era destinada à expansão da estrutura de uma companhia
recém-aquirida pela Telexfree. A verba será usada para expandir a
estrutura VoIP.
Fuchs também questiona a
possibilidade de promotorias de outros Estados pedirem um novo bloqueio
dos pagamentos e dos bens dos sócios. O argumento é que apenas a
Justiça estadual do Espírito Santo (onde a empresa, sediada em Vitória,
também responde a uma ação), teria competência para decidir sobre a
Telexfree.
“Vitória seria o juízo
competente porque foi o primeiro a se manifestar”, diz Fuchs, em
referência ao processo que corre no Estado. “Então todas as ações teriam
de ser levadas a Vitória. Essa é a regra processual e, embora o estado
do Acre não tenha se curvado, ela irá prevalecer na segunda instância”,
afirma o advogado.
Sócios são intimados a depor
A segunda instância da
Justiça do Acre analisará a liminar novamente nesta segunda-feira (8),
de acordo com a pauta de julgamentos publicada no Diário de Justiça.
É a terceira tentativa
dos advogados da Telexfree de derrubar a decisão: a primeira, feita no
próprio TJ-AC, foi negada pelo desembargador Samoel Evangelista. A
segunda, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi recusada pela
ministra Isabel Galloti. Desta vez, o recurso será analisado por
Evangelista e outros dois magistrados da 2ª Câmara Civel do TJ-AC.
Na terça-feira (9),
Carlos Costa – um dos sócios da Telexfree e diretor de marketing – será
ouvido na Delegacia de Defraudações do Acre (Defa), onde ocorre uma das
investigações criminais contra os responsáveis pela empresa por suspeita
de crime contra e economia popular.
Os outros três sócios,
Carlos Wanzeler, Lyvia Wanzeler e James Merryl, também foram intimados,
mas, como moram nos Estados Unidos, deverão ser ouvidos por carta
rogatória – um instrumento usado para permitir a tomada de depoimentos
em outros países.
“[ Costa ] vai depor normalmente. Como sempre, há colaboração da empresa [c om as investigações ]. Obviamente esse momento [ tomada dos depoimentos dos sócios ] teria de vir porque eles estão sendo investigados. Seria até absurdo que isso não acontecesse”, diz Fuchs.
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