Além da prisão, os condenados no
processo do mensalão vão ter de se preocupar com o bolso. São R$ 27,27
milhões de multa, em valores atualizados, a serem pagos por 16 dos 25
réus. Eles não têm mais o direito de recorrer contra todas ou algumas de
suas condenações. Assim, a execução da pena começa já nesta semana.
O valor exato da multa ainda vai ser
calculado pela Contadoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT), e pode mudar. O GLOBO chegou à estimativa de R$
27,27 milhões usando uma ferramenta disponível no site do tribunal, que
permite fazer a correção dos valores desde a época em que os crimes
aconteceram.
A correção monetária fez a multa
aumentar nominalmente em quase dois terços em relação aos valores de
2003, 2004 e 2005, anos em que os fatos ocorreram. Sem a correção, as
multas somadas dos 16 condenados chegam a R$ 16,46 milhões.
As condenações — tanto de prisão quanto
de multa — foram aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas não
houve definição do valor nominal. No caso do ex-ministro da Casa Civil
José Dirceu, por exemplo, o STF estipulou apenas que a multa seria igual
a “260 dias-multa, no valor de 10 vezes o salário mínimo vigente à
época do fato”. Levando em conta o valor de R$ 260 que passou a vigorar
em maio de 2004, e multiplicando por 2.600, a multa chega a R$ 676 mil.
Atualizando para o último dia 15 de novembro, o valor sobe para R$ 1,1
milhão.
Dirceu foi apontado como líder da
quadrilha do mensalão, mas a multa mais pesada ficou com o operador do
esquema, Marcos Valério. Em valores atualizados, estima-se que ele vai
ter de pagar R$ 5,08 milhões. Em seguida vêm seus ex-sócios Ramon
Hollerbach (R$ 4,64 milhões) e Cristiano Paz (R$ 4,22 milhões). Isso se
explica pelo alto número de crimes cometidos pelos empresários.
Excetuando-se quadrilha, crime para o qual ainda será julgado um
recurso, Dirceu foi condenado apenas por corrupção ativa. Os outros três
foram condenados também por peculato, lavagem de dinheiro e, com
exceção de Cristiano, evasão de divisas.
Além de Dirceu, Valério e seus antigos
sócios, outros cinco réus deverão pagar multas acima de R$ 1 milhão.
Entre eles está o delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson:
R$ 1,2 milhão de multa por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O
ex-presidente do PT José Genoino foi penalizado em R$ 765 mil por
corrupção ativa. Pelo mesmo crime, o ex-tesoureiro do partido Delúbio
Soares foi multado em R$ 575 mil.
Os critérios de aplicação e execução das
multas são definidos pelo Código Penal. Elas devem ser pagas dentro de
dez dias depois do trânsito em julgado, ou seja, do fim do processo.
Caso isso não ocorra, o valor vai para a dívida ativa e a cobrança passa
a ser de responsabilidade da Receita Federal. O dinheiro arrecadado vai
para o fundo penitenciário. As multas não incluem a restituição dos
valores desviados. Essa cobrança é feita à parte.
postado por o blog Jean Carlos
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