O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello,
concedeu nesta sexta-feira (24) liminar (decisão provisória) para manter
a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, no cargo. Com a
decisão, terá que ser cancelada a posse do vice-governador, Robinson
Faria, marcada para as 9h30 deste sábado (25).
Ciarlini foi condenada por abuso de poder econômico e afastada do cargo por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral potiguar, que ainda a tornou inelegível por oito anos. A decisão do TRE ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis 8 anos.
Para evitar a posse do vice-governador, Ciarlini entrou com mandado de segurança ainda nesta sexta no TSE. Na decisão de deferir o pedido, Marco Aurélio Mello afirma que o TRE-RN não pode executar o afastamento definitivo da governadora porque ela ainda tem direito de apresentar um tipo de recurso – os chamados embargos de declaração.
“A par da relevância do que articulado, constata-se não ocorrido o esgotamento da jurisdição de origem. Deve-se aguardar, para a execução do acórdão do Regional, a apreciação dos embargos de declaração a serem interpostos. É nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal”, argumentou o magistrado.
O mandado de segurança que pediu a suspensão do acórdão do TRE foi protocolado pelos advogados Felipe Augusto Cortez, Esequias Pegado Cortez e Thiago Cortez.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte havia marcado para este sábado (25), às 9h30, a sessão extraordinária de posse de Robinson Faria no cargo de governador. A Mesa Diretora da Casa deliberou a publicação de edital no Diário Oficial do Estado convocando os deputados estaduais que se encontram em recesso parlamentar.
Ciarlini foi condenada por abuso de poder econômico e afastada do cargo por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral potiguar, que ainda a tornou inelegível por oito anos. A decisão do TRE ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis 8 anos.
Para evitar a posse do vice-governador, Ciarlini entrou com mandado de segurança ainda nesta sexta no TSE. Na decisão de deferir o pedido, Marco Aurélio Mello afirma que o TRE-RN não pode executar o afastamento definitivo da governadora porque ela ainda tem direito de apresentar um tipo de recurso – os chamados embargos de declaração.
“A par da relevância do que articulado, constata-se não ocorrido o esgotamento da jurisdição de origem. Deve-se aguardar, para a execução do acórdão do Regional, a apreciação dos embargos de declaração a serem interpostos. É nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal”, argumentou o magistrado.
O mandado de segurança que pediu a suspensão do acórdão do TRE foi protocolado pelos advogados Felipe Augusto Cortez, Esequias Pegado Cortez e Thiago Cortez.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte havia marcado para este sábado (25), às 9h30, a sessão extraordinária de posse de Robinson Faria no cargo de governador. A Mesa Diretora da Casa deliberou a publicação de edital no Diário Oficial do Estado convocando os deputados estaduais que se encontram em recesso parlamentar.
De acordo com o deputado Ricardo Motta, presidente da AL, é necessário o
quórum mínimo de 8 deputados, um terço do número de deputados que
compõem a Casa.
Rosalba foi condenada por abuso de poder econômico e afastada do cargo por uma decisão do TRE que ainda a tornou inelegível por oito anos. A decisão do pleno ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis 8 anos. A decisão do TRE foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (23).
Entenda o processo
Rosalba foi condenada por abuso de poder econômico e afastada do cargo por uma decisão do TRE que ainda a tornou inelegível por oito anos. A decisão do pleno ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis 8 anos. A decisão do TRE foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (23).
Entenda o processo
O processo se refere à perfuração de um poço no assentamento Terra Nova, comunidade rural de Mossoró. Em 1ª instância, o juiz eleitoral José Herval Sampaio decidiu que o abuso de poder se configura “pela ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com fins nitidamente eleitoreiros e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”. O magistrado condenou Rosalba e Cláudia Regina à perda dos mandatos e à inelegibilidade por oito anos, mas, após recurso, a decisão de primeira instância perdeu efeito.
Na decisão da primeira instância, o juiz José Herval Sampaio ressaltou que a perfuração do poço não estava programada. “Mas, tudo bem, o poço foi cavado, e a comunidade agora tem água de qualidade advinda daquela obra. Não! Na verdade, após o pleito e a suposta conclusão da perfuração, o poço foi 'tampado', e pelo menos, até 10 de agosto de 2013, não derramou sequer uma gota d'água em benefício daquele povo tão sofrido”, relatou o magistrado no processo.
Apesar de reconhecer que não houve comprovação da participação direta da governadora, o juiz condenou Rosalba Ciarlini "como responsável do abuso de poder comprovado na ação". Claudia Regina e Wellington Filho foram condenados "como beneficiários do citado abuso de poder".
Do G1/RN
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