O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2013 foi aprovado na tarde desta
quinta-feira, 29 de agosto. Os prefeitos aguardavam ansiosos a aprovação
do Projeto, pois o artigo 7 do PLV trata sobre o auxílio financeiro que
a União prestará aos Municípios no valor de R$ 3 bilhões em caráter de
urgência.
Com a aprovação do Projeto e a partir da sanção, o governo terá
condições legais para liberar a primeira parcela do auxilio financeiro
no valor de R$ 1,5 bilhão, conforme o compromisso assumido pela
presidente da República, Dilma Rousseff, com os prefeitos durante a XVI
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A outra metade dos recursos
no mesmo valor (R$ 1,5 bilhão) será paga até 15 de abril de 2014.
O dinheiro será transferido a todas as prefeituras de acordo com as
regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos
representam um alivio temporário para muitas prefeituras que passam por
sérios problemas financeiros por conta da queda na arrecadação federal e
a consequente diminuição dos repasses ao Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
A Secretaria da Mesa do Senado Federal espera encaminhar o texto
aprovado ainda nesta sexta-feira ao Palácio do Planalto para sanção pela
presidente Dilma Rousseff.
CNM
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