O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
voltou a rejeitar recurso que pretendia a retomada das atividades da
empresa TelexFree. O caso foi analisado pela 2ª Câmara Cível. O
funcionamento da TelexFree foi suspenso em junho após suspeita de
prática de pirâmide financeira, proibida pela legislação brasileira.
No recurso ao TJAC, a empresa alegava
que a decisão tomada pela corte no dia 8 de julho precisava ser
reformada por violar questões técnicas. O colegiado entendeu, no
entanto, que não havia erros a serem corrigidos, e sim inconformismo com
o resultado do julgamento.
Os desembargadores seguiram voto do
relator, Samoel Evangelista, que alegou ter encontrado motivação
suficiente para formar a sua convicção, sem precisar analisar todas as
questões levantadas pela empresa. Ele também destacou que o caso foi
examinado pelo tribunal em várias oportunidades e que os precedentes
citados pela defesa foram superados.
O modelo de pirâmide financeira se
mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a
níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Após intervenção
do judiciário acriano, interessados no desfecho do processo envolvendo a
TelexFree chegaram a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao
Supremo Tribunal Federal, mas todos os recursos foram negados.
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