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| (Ministro da Previdência, Garibaldi Alves) |
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, alertou na última
quinta-feira o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para o
possível impacto orçamentário da aprovação de aposentadorias especiais
para categorias profissionais específicas.
O alerta aconteceu em razão do Projeto de Lei Complementar 201/12
já aprovado no Senado, que prevê a concessão de aposentadoria especial
ao garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante, ou confeiteiro.
Segundo o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação,
deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), o texto deverá ser votado em Plenário
na próxima terça-feira (16).
"Eu não tenho preocupação com uma categoria. O problema é a
possibilidade do que for dado a uma categoria se generalizar. A
aposentadoria especial tenta proteger as pessoas com relação à saúde e,
se isso for facilitado, generalizado, poderá trazer uma explosão nas
contas da Previdência", disse Garibaldi logo após reunião com Henrique
Eduardo Alves.
De acordo com a proposta, a aposentadoria especial ocorrerá após 25 anos
de contribuição. Segundo Pitiman, no entanto, a medida "não deve
impactar de forma significativa as contas da Previdência". Para as
empresas, o custo previsto da medida será de 1% a mais da contribuição
que já vem sendo paga.
Fator previdenciário
Garibaldi Alves também voltou a defender hoje a manutenção do fator
previdenciário. A extinção do índice, que pode reduzir o valor de
aposentadorias em razão do tempo de contribuição, está na pauta do
Congresso, já que foi vetado pela Presidência da República. O veto ainda
não foi analisado pelos parlamentares.
"O fim do fator previdenciário, se não for substituído adequadamente, é
desastroso para as contas da Previdência. Eu compreendo a preocupação
dos parlamentares com a redução do valor da aposentadoria, mas há um
erro de origem nisso tudo. Isso porque, no Brasil, não há limite de
idade para aposentadoria. Em país nenhum do mundo as pessoas se
aposentam com 50 anos de idade. A capacidade laboral das pessoas é muito
grande e temos de pensar no futuro da Previdência porque as pessoas no
Brasil estão envelhecendo mais", argumentou o ministro.
Fonte: Agencia Câmara Notícias
postado por blog do sargento Andrade
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