Levantamento feito a pedido do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs)
revelou que, de 2005 a 2012, o número de processos judiciais no Brasil
envolvendo o crime de tráfico de pessoas e o crime de redução à condição
análoga à de escravo chegou a 1.163. Desses, seguem em tramitação 428. O
levantamento contribuiu para subsidiar o primeiro relatório sobre o
Tráfico de Pessoas no Brasil elaborado pela Secretaria Nacional de
Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) em parceria com o Escritório
das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que revelou a existência
de 475 vítimas do tráfico no Brasil entre 2005 e 2011.
Segundo os dados apresentados pelos
tribunais, a maior incidência foi relativa ao crime de redução a
condição análoga à de escravo. Nos últimos oito anos, foram distribuídos
317 casos de exploração servil nos cinco tribunais federais. No mesmo
período, os números de processos iniciados sob suspeita de tráfico
interno e internacional de pessoa contabilizaram 73. Veja aqui a tabela.
Os processos contabilizados dizem
respeito especificamente aos crimes de tráfico internacional de pessoas
para fim de exploração sexual (Código Penal, art. 231); tráfico
internacional de pessoas (CP, 231); tráfico interno de pessoa para fim
de exploração sexual (CP, art. 231 A); tráfico interno de pessoas (CP,
art.231 A); redução a condição análoga à de escravo (CP, art.149);
crimes previstos no estatuto da criança e adolescente (ECA, art. 239); e
crimes de Lei de Remoção de Órgãos e Tecidos (Lei 9.434). Os dados
foram coletados dos TRFs, uma vez que tais crimes são de competência da
Justiça Federal.
postado por jean Carlos
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