O secretário estadual de Administração,
Alber Nóbrega, foi notificado ontem da representação do Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, na qual o MP denuncia o
fato de 1.665 servidores estarem recebendo acima do teto salarial de R$
11.661 (referente ao vencimento da governadora Rosalba Ciarlini). A
notificação do secretário foi a primeira providência adotada pelo
conselheiro Poti Júnior, que é o relator do processo no TCE.
Albert Nóbrega terá 72 horas para
prestar esclarecimentos sobre a suposta ilegalidade no vencimento dos
servidores. Após essa etapa, o relator Poti Júnior deverá apresentar o
processo no plenário para votação. Caso a Corte acolha a representação
do MP, serão encaminhados os pedidos feitos pelo procurador geral junto
ao TCE, Luciano Ramos.
Ele solicita que seja determinada a
abertura de processo administrativo sobre os salários de 1.665
funcionários. Juntos, o excedente do teto desses servidores somam R$ 8
milhões mensais na folha de pessoal. Luciano Ramos pede, no documento,
que seja apurado o dano ao erário provocado pela possível omissão de
algum gestor ao não cumprir na folha de pagamento dos servidores a
exigência do teto salarial.
postado por jean carlos
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