O Senado aprovou, na noite desta
terça-feira (16), um limite para a venda de ingressos de meia-entrada
para jovens em espetáculos culturais, de lazer ou esportivo, no âmbito
da proposta que cria o Estatuto da Juventude.
Em tramitação desde 2004, o Projeto de
Lei da Câmara 98/2011 estabelece que 40% do total de ingressos de cada
evento estejam disponíveis pela metade do preço.
Atualmente, não existe no arcabouço
jurídico brasileiro qualquer tipo de percentual referente ao benefício.
Aprovado em outubro de 2011 na Câmara, o texto volta à Casa de origem
para nova deliberação, uma vez que foi modificado pelo senadores.
O estatuto estabelece direitos
específicos para jovens na faixa de 15 a 29 anos, com diretrizes para o
Poder Público criar e organizar políticas para essa faixa etária.
Aprovado em regime de urgência por meio
do substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto garante, além da
meia-entrada em eventos culturais e esportivos, a gratuidade no
transporte público para pessoas com menos de 30 anos.
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