Prefeitos terão que discutir realização de Carnaval com MP junto ao Tribunal de Contas

O município que pretender realizar festejos carnavalescos este ano deverá procurar o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para averiguar a viabilidade dos gastos. A afirmação parte do procurador-geral do Estado, Luciano Ramos.

Em coletiva à imprensa, os procuradores Luciano Ramos e Ricart Coelho afirmaram que permanece em vigor a recomendação para que municípios potiguares evitem gastos excessivos com os festejos carnavalescos.

A medida tem por base a prorrogação do decreto da Governadoria que declarou situação de emergência em 139 municípios. "Enquanto perdurar a seca os gestores públicos não devem fazer gastos desarrazoados", comentou Luciano Ramos.

Segundo o procurador Ricart Coelho, existem muitos municípios que querem realizar festas no período de Carnaval, mas que estão com a folha de pagamento dos servidores atrasada. "Isso é inadmissível", afirmou Ricart.

As sanções para quem não cumprir a recomendação vão desde a abertura de processo no Tribunal de Contas; investigação pelo Ministério Público Estadual; podendo até ensejar ação de improbidade e inelegibilidade.