O vereador Ney Lopes
Júnior (DEM), o terceiro na linha sucessória da chefia do Executivo
natalense, será o prefeito da capital nos próximos 18 dias. Ele assume o
município após a renúncia do prefeito em exercício, Paulinho Freire,
que preferiu não permanecer na função diante das diferentes opiniões
jurídicas sobre as possibilidades de enfrentar ou não problemas com a
Justiça Eleitoral, ao ser diplomado na próxima sexta-feira (14) como
vereador. O segundo na linha sucessória, o presidente da Câmara
Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins (PV), também já avisou que não
aceitará a convocatória uma vez que - mesmo não tendo sido eleito em um
primeiro momento - ainda briga na Justiça por uma das vagas da CMN
preenchidas atualmente pelos vereadores George Câmara (PC do B) e
Raniere Barbosa (PRB). A prefeita titular está afastada desde novembro
por decisão do desembargador Amaury Moura, do Tribunal de Justiça.
Paulinho Freire deve
anunciar a renúncia, através de coletiva à imprensa, hoje ou amanhã. Ele
decidiu por não permanecer no cargo depois que ouviu opiniões
divergentes de juristas diversos. "Existem entendimentos diversos no
que diz respeito a cumulatividade de cargos públicos através de
diplomas, ou seja, mandatos eletivos", explicou o próprio Ney Júnior,
que também é advogado. Um segmento da área jurídica entende que não é
permitida a cumulatividade do diploma, ou seja, o prefeito Paulinho
Freire estaria impedido porque já dispõe de um diploma de vice-prefeito e
terá o de vereador. Mas, outra corrente e segmento entende que não, que
só fica proibida a cumulatividade após a posse como vereador. Na
dúvida, ele preferiu não arriscar.
Via Tribuna do Norte
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