O Governo do
Estado recorrerá da decisão publicada nesta quarta-feira (30) no site do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde a juíza convocada
Sulamita Pacheco reconhece a legalidade da paralisação dos servidores e
professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
Segundo o Consultor-Geral do Estado, José Marcelo Ferreira Costa, a decisão divulgada liminarmente será analisada pelo Governo, já que, apesar da greve ser considerada legal, existem algumas implicações que devem ser avaliadas, como o fato de garantir um percentual mínimo das atividades para a população, por exemplo.
O processo que
requer a suspensão imediata da greve e retorno imediato ao trabalho de
todos os servidores e professores da UERN– foi ajuizada na última
sexta-feira (25) pelo Governo do Estado.
O Governo do RN, por meio da governadora Rosalba Ciarlini, buscou o diálogo e procurou a negociação para encaminhar o Projeto de Lei ao Parlamento condicionado à observância do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas as propostas foram rejeitadas já que os professores e servidores somente aceitam o pagamento retroativo ao mês de abril de 2012.
Assim, coube ao
Estado judicializar o assunto para tentar garantir que os alunos da
UERN não sejam penalizados com a paralisação.
O Estado do Rio Grande do Norte se encontra acima do limite prudencial instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, dessa forma, a distribuição do reajuste possibilitaria a concessão dos aumentos aos servidores.
Do DN Online
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