foto: Luis Gomes/RN.com
A
Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes propôs ação civil
pública com pedido de tutela antecipada de urgência em razão da falta de
abastecimento de água que deveria ser fornecida pela CAERN aos
consumidores de Luís Gomes, que estão há mais de 100 dias sem água nas
torneiras, dependendo de caminhões-pipa para o abastecimento.
De
acordo com o pedido do Ministério Público na ação, a CAERN e o
município de Luís Gomes terão 10 dias para instalarem em pontos
estratégicos da cidade as 10 novas caixas d´água adquiridas pela
companhia e já entregues ao município.
Além
disso, no prazo de seis meses, o MP requer que se executem as obras
necessárias à solução definitiva do problema, permitindo a retomada, de
forma contínua e initerrupta, do fornecimento de água tratada encanada
nas torneiras das residências.
O
ajuizamento da ação teve como base o inquéritos civis instaurados pela
Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes, para apurar a
potabilidade da água distribuída pela CAERN à população, a partir de
reclamações de moradores.
No
entanto, desde o segundo semestre do ano passado, a discussão então
centrada na qualidade da água cedeu lugar a uma situação muito mais
grave, devido ao iminente desabastecimento do único manancial, o açude
Lulu Pinto, utilizado pela CAERN para distribuição de água.
Em
outubro de 2011, o açude secou e a água deixou de ser bombeada pela
CAERN, tendo início o abastecimento da popualção através de carros-pipa
patrocinados pelo Exército Brasileiro, pela CAERN e pela Prefeitura de
Luís Gomes.
O
Ministério Público realizou audiência diretamente com a CAERN, onde foi
esclarecido pela companhia que haviam duas alternativas viáveis pela a
solução do desabastecimento e que ambos os projetos estão prontos para
execução, só estando pendente um remanejamento orçamentário, já que esta
demanda não estava prevista para o planejamento orçamentário deste ano
de 2012.
De
acordo com o Promotor de Justiça, Ricardo José da Costa Lima, a
situação tem atingido altos níveis de dramaticidade e
insustentatbilidade, já contabilizando mais de 100 dias sem água nas
torneiras, notadamente, diante da paralisação das atividades dos
carros-pipa patrocinados pelo Exército, desde o dia 1º de fevereiro.
As
caixas d´água entregues pela CAERN deverão garantir o fornecimento de
água tratada à população, através de carros-pipa, como medida
emergencial, mantendo os caminhões pipa atualmente já disponibilizados,
além de suprir a paralisação da atividade do Exército Brasileiro,
contratando solidariamente, outros sete caminhões-pipa para
abastecimento diário dos municípios.
Assessoria de Imprensa do MPRN
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